AVCB RENOVAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO – AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
A.V.C.B (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nivel ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Se divide em 2 principais tipos: AVCB Renovação ou AVCB Implantação.
PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DO AVCB OU RENOVAÇÃO.
Vistoria no local;
Analise do Projeto ou Confecção caso seja implantação.
Implantar medidas de melhoria “Caso seja necessário conforme as IT´s do Corpo de Bombeiros”.
Emissão dos atestados conforme ramo de atividade;
Emissão dos laudos conforme ramo de atividade;
Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio e Emissão do Atestado.
Em que casos são obrigatórios o AVCB.
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V – construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Em que casos não é obrigatório o AVCB.
I – residências exclusivamente unifamiliares;
II – residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
A obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é imprescindível para a regularização da edificação comercial de qualquer empresa, alem de ser um dos requisitos mínimos para a obtenção do alvará de funcionamento, dentre outros documentos. Deve-se levar em consideração também que não se trata somente de um papel comum, e sim um documento emitido por um órgão especialista no assunto “Combate à Incêndio” atestando que a edificação em questão possui as medidas minimas de segurança contra incêndio e Pânico.